Nascido em 7 de outubro de 1918, em Recife, na Avenida João de Barros, Pinto Ferreira cursou Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, onde concluiu o doutorado, em 1944. Na década de 70, atuou como senador da República e em 1975, foi eleito, por unanimidade, para a Academia Pernambucana de Letras.

Lembrando que fez o ensino de primeiro grau no colégio Nobrega do Recife, e curso segundo grau nas instituições de ensino Liceu Pernambucano Colégio Aldridge, no Rio de Janeiro, e Colégio Marista, em Recife (Fundaj).

Foi membro de associações estrangeiras como : Sociedade Brasileira de Sociologia, Instituto de Filosofia, Sociedade de Semântica Geral (Chicago), Academia Americana de Ciência Política e Social (Filadélfia), Associação de Filosofia e Ciência (Detroit) Instituto Peruano de Sociologia (Lima), Instituto Libero Americano de Direito Constitucional (México) e Associação Internacional de Filosofia Social e de Direito, bem como ainda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado.

O jurista também assinou diversas obras adotadas por universidades de toda a América Latina, nos campos do Direito Público e Privado, tendo se destacado como um dos maiores nomes da bibliografia jurídica nacional. Em 1999, foi contemplado com o título Professor Emérito da Faculdade de Direito do Recife, em reconhecimento à sua contribuição para a consolidação da área do Direito na Universidade, através de suas atividades docentes.

Também foi condecorado com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra-Portugal.

Pinto Ferreira chegou a ser senador entre 1962 e 1963, e foi um dos fundadores do MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Faleceu aos 90 anos, no Recife, no dia 07 de abril de 2009, tendo recebido da segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o voto de pesar, por seu falecimento de proposição de Marcos Nobrega (segundo o site jusbrasil).

No dia 09 de abril de 2009, a então deputada estadual Jacilda Urquiza, presentou um voto de pesar, destacando “o professor Pinto Ferreira encerrou a longa e produtiva missão terrena, após concluir um magnífico patrimônio acadêmico, que servirá de legado para a atual e futuras gerações. Além disso foi um humanista por natureza” (discurso feito na ALEPE – vide site).

O deputado Federal Gonzaga Patriota, em dia de grande inspiração, fez a seguinte explanação no Congresso Nacional:

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero prestar uma homenagem ao Prof. Pinto Ferreira, de quem fui aluno em Caruaru.

Pinto Ferreira, professor e jurista, foi Presidente do MDB por vários anos e fez um trabalho extraordinário pela redemocratização do País.

No dia 26 de março, na Academia Pernambucana de Letras, foi prestada uma homenagem ao centenário do professor. Foram 100 anos de educação, 100 anos de cultura, 100 anos de uma política extraordinária!

À família de Pinto Ferreira – não apenas a família sanguínea, mas também a família de alunos, como Gonzaga Patriota -, manifestamos a nossa homenagem aos 100 anos desse grande pernambucano, desse grande brasileiro.

Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para fazer um importante registro. No dia 26 de março, no auditório da Academia Pernambucana de Letras, aconteceu uma homenagem ao centenário do professor, jurista e escritor Luiz Pinto Ferreira.

Luiz Pinto Ferreira nasceu no dia 7 de outubro de 1918, em Recife, Estado de Pernambuco, na Av. João de Barros, hoje casas geminadas de nº s 541 e 561. Cursou o primário no Colégio Nóbrega, nos anos de 1927 e 1928, no Recife. Fez o curso secundário no Liceu Pernambucano, no ano de 1929, também no Recife. Estudou no Colégio Aldridge, no Rio de Janeiro, nos anos de 1930 e 1931, e no Colégio Marista, nos anos de 1931 a 1933, no Recife.

Como Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, foi diplomado pela Faculdade de Direito do Recife, atualmente Universidade Federal de Pernambuco, em 1928, aos 20 anos de idade, tendo sido laureado da turma.

Depois que passou pouco tempo como Promotor Público de Glória de Goitá, em Pernambuco, foi aprovado com distinção em concurso público de Livre-Docência em Teoria Geral do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, em 1944, com a tese Da Soberania.

Em 1950, obteve, também com louvor e por meio de concurso público de provas e títulos, a Cátedra de Direito Constitucional na mencionada Faculdade de Direito do Recife, com o famoso tema Princípios Gerais de Direito Constitucional Moderno, com o qual obteve também o doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, evento e fato que repercutiram nacional e internacionalmente.

Em 1953, casou com a ex-aluna Osita Moraes Pinto Ferreira e teve dois filhos: Maria Regina Davina Pinto Ferreira e Luiz Alfredo Moraes Pinto Ferreira. Posteriormente, depois de participar da instalação e do funcionamento da Faculdade de Direito de Caruaru, fundou com os familiares a SOPECE, que é a Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, na qual atualmente são oferecidos os cursos superiores de Direito, Administração e Ciências Contábeis, além de cursos de férias e de pós-graduação.

O jurisconsulto Luiz Pinto Ferreira foi fundador do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do qual assumiu a presidência em Pernambuco entre 1971 e 1979. A sua residência chegou a ser sede do MDB, partido político de oposição à ditadura militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Foi Senador da República na década de 60, no século XX.

Em 1975, foi eleito por unanimidade para a Academia Pernambucana de Letras, por indicação da própria Academia. Também foi membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, fundada em 3 de maio de 1976; da Academia Pernambucana de Ciências; da Academia Nacional de Direito, no Rio de Janeiro; e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – ABLJ.

Além disso, integrou diversas associações brasileiras e estrangeiras, quais sejam: Sociedade Brasileira de Sociologia, Instituto de Filosofia, Sociedade de Semântica Geral (Chicago), Academia Americana de Ciência Política e Social (Filadélfia), Associação de Filosofia e Ciência (Detroit), Instituto Peruano de Sociologia (Lima), Instituto Ibero Americano de Direito Constitucional (México) e Associação Internacional de Filosofia Social e de Direito. Foi, ainda, membro da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado.

Também foi autor de obras clássicas adotadas por universidades de toda a América Latina, nos campos do Direito Público e Privado, mormente no primeiro, no qual se destaca como um dos maiores nomes da bibliografia jurídica nacional.

Tornou-se Professor Emérito da Faculdade de Direito do Recife por meio do Ato nº 1, de 2 de junho de 1999, por ter contribuído amplamente para a consolidação da área do Direito na Universidade, através de suas atividades docentes e administrativas, além de extensa publicação de artigos especializados e edição de diversos livros na sua área de conhecimento. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, em Portugal, em julho de 1999.

O Professor Doutor Luiz Pinto Ferreira faleceu em sua residência, no Recife, no dia 7 de abril de 2009. O nobre mestre dá o seu nome à sede do Ministério Público da Comarca de Nazaré da Mata, em Pernambuco. A Câmara de Vereadores do Recife aprovou uma lei, em 2010, para que o seu nome seja colocado no próximo estabelecimento de ensino que for inaugurado pela jurisdição do Município do Recife.

A biblioteca da SOPECE – Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco passou a ser denominada Biblioteca Prof. Luiz Pinto Ferreira, em 11 de agosto de 2010. O Diretório Acadêmico de Direito da SOPECE leva o nome do insigne jurista e educador.

No dia 18 de outubro de 2012, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Professor Doutor Luiz Pinto Ferreira recebeu homenagem póstuma como notável cientista pernambucano, pela destacada contribuição às ciências humanas, letras e sociais do Brasil, de acordo com a Lei Estadual nº 13.176, de 2006.

Recente pesquisa nacional registrou que o Mestre Pinto Ferreira figurou em 2013, mesmo após mais de 4 anos de sua morte, como o quinto lugar em transcrições de textos de sua autoria, em peças apresentadas aos nossos Tribunais Superiores, o que demonstra a atualidade do seu pensamento, sobretudo na área de Direito Constitucional.

O Mestre Pinto Ferreira, na sua magnanimidade e dedicação ao estudo e ao ensino do Direito, na qualidade de educador de notável saber e reputação ilibada, chegou a transformar as casas onde nasceu e cresceu em verdadeiros templos do saber, como constantemente pontificava.

Para nós, seus parentes, ex-alunos, companheiros e amigos, ele deixou como legado o seu credo político-jurídico, transcrito na revista Advocatus, da OAB-PE, Ano 2, de outubro de 2009, número 3, às folhas 15 e 16, com recomendações e lições a seguir transcritas, que ressaltam o seu espírito carismático, profético e libertário:

Deixo como herança espiritual o meu credo político-jurídico, como legado às novas gerações.

Creio na democracia, que é um regime constitucional das maiorias que, com base na liberdade, permite às minorias o direito de representação e crítica no parlamento e a alternância do poder.

Creio na liberdade, como o poder de desenvolver a atividade física, moral e intelectual ou econômica sem outras restrições senão aquelas que o Estado impõe para defender a liberdade dos demais, estimulando as energias psíquicas da pessoa humana, mas uma liberdade disciplinada pelo Direito, para permitir a paz social, que é a liberdade tranquila.

Creio no Direito, que é a disciplina coativa da vida social, com base na consciência moral e no ideal da justiça, promovendo a garantia das atividades da pessoa humana e garantindo a sua coexistência. O Direito é a força que domina a força, diminuindo a energia do quantum despótico, para convalidar a força da lei e da justiça.

Creio na autoridade, que é a forma legítima do poder, estabelecendo a ordem da convivência humana, porque a democracia não deve permitir uma tolerância desabusada ao irrompimento das ideologias agressivas e imperialistas que destruam a liberdade e esmagam a pessoa humana.

Creio na moral que aperfeiçoa o espírito, ilumina o caráter, desenvolve a bondade, fundamenta o compromisso à palavra empenhada nas relações entre os homens.

Creio na justiça social, porque a justiça é o ideal do Direito, permitindo a constante e progressiva eliminação do desnível de classes entre os homens, o constante desenvolvimento da vida social, dessa justiça que não distingue entre ricos e pobres em face do Direito, dessa justiça que é o único escudo dos pequenos contra os grandes e o anteparo protetor do povo humilde e simples.

Creio no socialismo aperfeiçoado pelo pluralismo ideológico e pela liberdade, que é o estigma perene do ideário da democracia, pois só é livre o povo que elege diretamente líderes carismáticos que comungam com os anseios populares, conforme a ordem político-jurídica votada por uma Assembleia Constituinte em eleições livres, quando a legitimidade fundamenta a legalidade.

Creio na liberdade dentro da ordem, a igualdade em face da lei, a justiça social garantindo a ordem, a liberdade, a igualdade e a democracia, como uma eterna primavera para a civilização, irradiando os verdes policrômicos das ideologias invencíveis e irrendidas, como uma força imbatível, que ao povo dá alento, ao governo ilumina para alcançar o bem comum, aos descrentes dá esperança, aos humildes e deserdados a fé, remédio aos enfermos, teto aos desabrigados, pão aos famintos, educação aos ignorantes, liberdade aos oprimidos, para fazer do Brasil uma nação livre e soberana.

Assim, o nosso Mestre Pinto Ferreira ainda hoje inspira juristas, advogados, educadores, ex-alunos e sucessores, que repassam os ensinamentos recebidos às atuais e novas gerações, porque os seus ensinamentos e ideais são dotados de poesia e perenidade, CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Também foi escolhido, em 2012, para se homenageado pela caravana dos notáveis cientistas de Pernambuco. O projeto realizo em parceria entre o espaço ciência e o pesquisador Ivon Fittipaldi, buscou reconhecer e divulgar o papel dos cientistas pernambucanos (Espaço Ciência).

Livros publicados

Pinto Ferreira publicou mais de 200 livros, entre 1937 e 2001. Alguns deles são:

•     Novos rumos do Direito Público (o primeiro, em 1937)

•     Teoria científica do conhecimento

•     Sociologia das revoluções

•     Ologênese Ciclo Social

•     Teoria do espaço social

•     A democracia socialista e o presidencialismo brasileiro

•     Princípios gerais do Direito Constitucional moderno

•     Tobias Barreto e a nova escola do Recife

•     Pernambuco e seu destino histórico

•     Teoria geral do Estado

•     As Constituições dos estados no regime federativo

•     Recordação de Hegel

•     História da Faculdade de Direito do Recife

•     Educação e Constituinte

•     Presidencialismo e parlamentarismo

•     A constitucionalização simbólica

•     A justiça no estado de direito

•     Internet, crimes eletrônicos e criptografia

•     Dicionário de Sociologia

•     Pequena história da literatura brasileira.

Antes de encerrar, um pouco das informações sobre Pinto Ferreira, gostaria de frisar de que, além de nos deixar uma riqueza incalculável de conhecimento, nosso mestre nos deixou o ensinamento, como humanista, que a fraternidade e a oportunidade, condicionada ao ensino e capaz de modificar o mundo, pois interfere intrinsecamente no espirito do homem.

* Pesquisa feita através de sites e livros pelo professor Paulo Sales.