O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) tem a finalidade de regulamentar as ações referentes à implementação definida na legislação vigente, que instituem a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O NEABI é um núcleo de promoção, planejamento e execução de políticas inclusivas pautado na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, do respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades, que venha a eliminar as barreiras atitudinais.

 Ao NEABI caberá desenvolver ações de implantação e implementação das políticas afirmativas, conforme as demandas existentes no âmbito institucional e as diretrizes do Ministério da Educação.

 O NEABI deverá organizar atividades que contemplem os diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.

 O NEABI tem as seguintes atribuições:

I. Articular os diversos setores da instituição nas diversas atividades relativas as políticas afirmativas ligadas à questões étnicas;

II. Promover parcerias com instituições públicas e privadas, associações e cooperativas, ONǴs e órgãos representativos;

 III. Divulgar informações sobre os Programas de Inclusão relativos ao núcleo, buscando garantir o acesso e a permanência na instituição;

 IV. Representar o NEABI em ocasiões necessárias;

 V. Propor, elaborar, executar e avaliar ações educativas que concretizem a promoção do conhecimento e da valorização da história dos povos africanos e indígenas e de suas culturas;

 VI. Divulgar as informações e eventos relacionados à temática;

 VII. Convocar as reuniões e coordená-las;

VIII. Programar e difundir à comunidade acadêmica as deliberações do NEABI e solicitar posições com relação a assuntos de interesse geral, quando se fizer necessário;

 IX. Elaborar e participar de projetos que visem fomentar as ações inclusivas voltadas as questões étnico-raciais na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco visando a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;

 X. Colaborar em ações que levem à constituição de um acervo bibliográfico relacionado à educação pluriétnica em parceria com as Coordenações de Cursos da IES.